Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

STJ veta indenização em acidente de trânsito

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido